Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Passo Fundo - RS

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Audiência pública da OAB/RS em Passo Fundo busca alternativas para o Judiciário

Conduzido por Bertoluci e Lamachia, o encontro tratou sobre a estrutura da Justiça Estadual, as condições da prestação jurisdicional - como eventuais déficits de juízes/servidores e seus números, além de métodos alternativos de solução de conflitos, como mediação e arbitragem.

A OAB/RS realizou mais uma audiência pública para debater e instrumentalizar avanços para melhorias da estrutura e das condições do Judiciário Estadual no âmbito local. Na manhã desta sexta-feira (08), foi a advocacia de Passo Fundo que se mobilizou para participar da audiência, realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

Conduzido pelo presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, e pelo vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o encontro tratou sobre a estrutura da Justiça Estadual, as condições da prestação jurisdicional - como eventuais déficits de juízes/servidores e seus números, além dos métodos alternativos de solução de conflitos, como mediação e arbitragem.

Na condução dos trabalhos, o coordenador das subseções da OAB/RS, conselheiro seccional Jorge Fara, destacou a representatividade do encontro. “A realização destas audiências, onde são ouvidos os anseios da cidadania, dos advogados e da magistratura, é uma deliberação do Colégio de Presidentes da OAB/RS. A partir desses relatos, é possível buscar resoluções”.

O presidente da subseção de Passo Fundo, Alexandre Gehlen, enfatizou a importância da contribuição da comunidade jurídica nestes encontros. “Além desta audiência, estamos realizando as reuniões da Comissão Mista de Acesso à Justiça, que já trazem muitas questões para o trâmite dos processos, com a presença da sociedade daqui, que auxilia o encontro de alternativas”.

Bertoluci chamou a atenção para as investidas da Ordem gaúcha quanto à necessidade da revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no âmbito do Judiciário, mencionando sua explanação no Colégio Nacional de Presidentes, que ocorreu no Recife, em maio de 2014. “A seccional gaúcha vem discutindo essa pauta desde 2007, durante a gestão de Lamachia. As limitações da LRF vêm impedindo os avanços na prestação jurisdicional. É uma legislação moderna e fundamental para o indispensável controle dos gastos públicos, mas que deve ser flexibilizada no âmbito do Judiciário para contratação de pessoal, por se tratar de um poder exclusivamente prestador de serviços para a cidadania”, avaliou.

Lamachia ressaltou o caráter cooperativo das audiências, que estabelecem objetivos, metas e deliberações a partir dos debates. “São em encontros como este, onde estão reunidos os atores da Justiça e a comunidade, que surgem alternativas para as dificuldades do Judiciário. O cidadão precisa saber o que está acontecendo. Infelizmente a capacidade instalada no Poder Judiciário não dá mais conta da demanda, e nós precisamos dar divulgação a isso, pois o advogado é o primeiro a ser questionado, por seu cliente, pela morosidade de seus litígios”, registrou.

Exposições

O juiz do Foro, Orlando Faccini Neto, relatou que em Passo Fundo existem 120 mil processos e 250 mil habitantes. “Existe um déficit de 25 servidores, uma vez que o ideal seria 140 funcionários”.

O presidente da Câmara, Márcio Assis Patussi, explicou que a ‘casa do povo’ recebeu a audiência com muito orgulho. “Este é o local ideal para a realização desta reunião, pois busca o debate para que se concretizem os direitos dos cidadãos”.

O procurador-geral do Município, Adolfo de Freitas, representando a Prefeitura, afirmou que é preciso união em torno do tema. “Trabalhar junto ao Executivo para que se tenha mais verba e reduzição das dificuldades”.

O promotor de Justiça, Cristiano Ledur, afirmou: “Essa audiência rompe barreiras, pois possibilita o debate franco entre todos os atores da cena processual forense”.

Também participaram da audiência pública a diretoria da subseção; o diretor-geral da ESA, Rafael Canterji; a conselheira seccional e ex-presidente da subseção, Patrícia Alovisi; o conselheiro seccional Itamar Basso; a secretária-geral da CAA/RS, Cinara Tedesco; o ex-presidente da subseção e reitor da Universidade de Passo Fundo (UPF), José Carlos Carles de Souza; a presidente de Soledade, Claridê Chitollina Tafarel, e de Não-Me-Toque, Nara Picccinini da Silva; a juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca, Lisiane Cescon Castelli; a juíza da 1ª Vara Criminal, Lisiane Marques Pires Sasso; a juíza da 3ª Vara Criminal, Ana Cristina Friguetto; o juiz da 2ª Vara de Família, Luiz Cristiano Aires; o coordenador da 4ª Procuradoria Regional, procurador do Estado Luiz Gustavo Carlosso; e a coordenadora da Faculdade de Direito de Anhanguera, Janaína Leite Portella.

Roteiro de audiências

As audiências públicas sobre o Judiciário iniciaram no mês de março e já foram realizadas em Encruzilhada do Sul, Santa Maria, São Luiz Gonzaga, Panambi e Guaíba. A iniciativa está sendo realizada por deliberação do Colégio de Presidentes de Subseções, ocorrido em novembro, em Santana do Livramento. Ainda nesta sexta-feira (08), ocorrerão audiências em Tapejara e Casca. Na próxima sexta-feira (15), ocorrerão em Alvorada e Canoas.

Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528